As articulações devem ser sustentáveis

Por Marcus Felipe Mota

A preocupação com a preservação ambiental é hoje uma causa global, todos vestem a camisa da proteção do ecossistema, que afinal de contas é fonte de vida. Políticas públicas engajadas na preservação ambiental surgem embasadas na necessidade da conservação do ambiente para as presentes e futuras gerações, imbuídas no princípio do desenvolvimento sustentável.

É preciso, pois, trazer à baila o verdadeiro significado do referido princípio, isto, pois, parece ser ele mal interpretado pelos agentes que diretamente lidam com o meio ambiente. O desenvolvimento sustentável consiste na conciliação entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida, traçando, pois, uma ligação entre estas três metas de forma harmoniosa.

O ser humano devido à visão gananciosa, não consegue unir estes três elos, o que acarreta numa visão retrógrada voltada apenas para o presente, esquecendo-se que alguns anos mais tarde o que está sendo de forma desordenada objeto de degradação, será um problema. Esta tendência consiste em mais uma ação humana, que por excelência é um ser pensante, mas no momento de colocar em prática o saber não usa suas idéias de forma adequada. Haja vista que não só o meio ambiente é objeto de degradação humana, a sociedade em todos os meios esta sendo alvo de degradação.

Tramita hoje na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa alterar o Código Florestal Brasileiro, projeto este que mais parece uma batalha de cabo-de-guerra do que um projeto legislativo. Isto, pois, há uma briga desmedida entre os parlamentares das bancadas ambientalista e ruralista. Não vejo estar sendo demonstrada, com esta briga, a preocupação com o desenvolvimento sustentável, ou seja, busca do consenso que atenda ambos interessados, unindo o ideário de desenvolvimento ao de proteção ambiental. E há sim a possibilidade de atrelar estas duas correntes, o que sacramentará a idéia de sustentabilidade.

A briga política que circunda o projeto altera o Código Florestal Brasileiro se pauta em vários argumentos que são propostos pelas duas bancadas (ruralistas e ambientalistas), que lançam suas estratégias de defesa, como se estivessem em um embate de guerra. Não vejo, neste momento, uma preocupação em fazer valer o princípio do desenvolvimento sustentável. O caminho para buscar uma legislação que altere a que vigora hoje, não pode diminuir deveres que são impostos pela atual. Deverá haver, no entanto, alterações que tornem o Código Florestal Brasileiro mais inteligente, e não abrir margens para questões que a cada dia que passa carecem de proteção.

O que torna o Código Florestal uma legislação temida, é a burocratização, que é praxe em nosso país. Através da adoção de Políticas Públicas eficientes, este problema pode ser solucionado, sem ser alvo de uma alteração que muda todo um panorama que hoje é vivido pelo país. Há também um problema na fiscalização, que é falha por falta de instrumentos, de estratégia. Mesmo alterando o sistema que hoje existe, sem se preocupar com a efetivação do mesmo, o problema continuará irresolúvel.

No momento em que há a integração bem articulada dos interessados pela discussão que coloca em jogo interesses opostos, a busca dos propósitos estará consolidada, garantindo o desenvolvimento do agronegócio, conciliando de maneira eminente à proteção ambiental.

Assim, o ideário de desenvolvimento econômico não deve fugir das premissas ambientais, pois a sociedade carece de “bens” que necessariamente saem do meio natural. Deverá sim, através do pensamento sustentável, buscar meios conciliatórios entre o pensamento econômico e o pensamento ambiental. Através de uma junção entre estes dois meios, ficará demonstrada a racionalidade humana. Que em tese deve afastar os pensamentos gananciosos, fazendo valer-se pelo ideário do Estado Democrático de Direito.

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